SeuChat Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma SeuChat, operada por MARCELO SANT ANA JUNIOR LTDA (CNPJ 47.313.808/0001-92). Ao utilizar o serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Objeto
O SeuChat é uma plataforma de atendimento que centraliza canais de comunicação — como WhatsApp (API oficial / WhatsApp Business Platform), Instagram, e-mail e chat do site — com recursos de múltiplos atendentes, automação, chatbot, CRM, campanhas e inteligência artificial, destinada a empresas e profissionais.
2. Cadastro e conta
Para utilizar o serviço, o cliente deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. O cliente é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. Uso aceitável
O cliente concorda em não utilizar a plataforma para:
- enviar mensagens não solicitadas (spam) ou em desacordo com a legislação aplicável;
- praticar fraude, phishing, assédio ou qualquer atividade ilícita;
- violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
- comprometer a segurança, a integridade ou o desempenho da plataforma.
4. Conformidade com WhatsApp e Meta
O uso de canais providos pela Meta — incluindo a WhatsApp Business Platform e o Instagram — está sujeito às políticas e aos termos da Meta, tais como a Política de Negócios do WhatsApp e a Política de Mensagens. O cliente é responsável por cumprir essas políticas, sob pena de suspensão ou bloqueio do número e da conta pela Meta.
5. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para solicitar exclusão de dados, consulte a página de Exclusão de dados do usuário.
6. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, o SeuChat não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas de serviços de terceiros (incluindo a Meta) ou por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.
7. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto durar a utilização do serviço. O descumprimento destes Termos pode resultar na suspensão ou no encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do controlador para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@seuchat.online.